Ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto é condenado por improbidade administrativa

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: O Diario – Imagem: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José vieira, setenciou a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), no caso da contratação do curso de formação da Guarda Municipal em 2010. Além dele, também foram setenciados os ex-secretários municipais de Gestão Pública, Marco Cito, e de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci Júnior, o servidor público Wagner Trindade, a empresa Delmondes & Dias e o seu representante, Cleiton Severino Dias.
O processo foi instaurado após denúncias em 2011 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de fraude na licitação para contratar a empresa para o curso de formação. No mesmo período a Câmara Municipal havia instaurado uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar as irregularidades, mas em plenária, após os trabalhos, acabou sendo arquivada pelos vereadores.
No entendimento do juiz, em seu despacho, ficou comprovado que houve simulação da licitação em abril de 2010 para contratar a Delmondes & Dias por quase R$ 300 mil, com ordem de serviço assinada em maio. Porém, o curso já estava sendo realizado há 50 dias, ministrado por policiais.
Todos os réus sofreram punição de perda dos direitos políticos. A Barbosa Neto foi aplicada a pena de oito anos, Benjamin Zanlorenci de sete anos, Marco Cito de seis anos, Wagner Trindade de cinco e Cleiton Dias de três anos. Além disso, terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 178,9 mil; pagamento de multa civil conforme a remuneração recebida à época dos fatos; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. O juiz aplicou ainda a condenação de pagamento de R$ 30 mil por conta dos réus terem causado dano moral coletivo.
A esta decisão cabe recursos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Por isso, as penas somente poderão ser aplicadas após todos os recursos serem esgotados e a decisão apresentar trânsito em julgado.
Além dessa ação, Barbosa Neto responde a outras seis ações por irregularidades cometidas em seu mandato como prefeito. Recentemente a 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina excluiu o ex-prefeito do processo que investiga a Operação Antissepsia.
Durante seu governo, Barbosa Neto foi alvo de pelo menos quatro CEIs na Câmara Municipal de Londrina, entre eles da Saúde e da Educação. Porém, foi a que teve menor peso político, a da denúncia de que o ex-prefeito teria utilizado seguranças contratados pelo município da empresa Centronic para fazer a guarda patrimonial de sua rádio, a Brasil Sul AM, é que acabou por cassá-lo em julho de 2012.