CCJ aprova dedução de aluguel e prestação de imóvel do IR

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Radio Senado) 

Segundo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, os gastos com aluguel consomem até 20 por cento da renda familiar da população mais pobre, enquanto as despesas com financiamento habitacional comprometem, em média, sete por cento do salário dos brasileiros. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, permite que o inquilino possa descontar do imposto de renda até 20 mil reais por ano do aluguel de um único imóvel residencial. Atualmente, as empresas já podem deduzir do Imposto os custos com aluguel e arrendamentos. O relator da matéria, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, argumentou que o direito à moradia já está previsto na Constituição. Ele também incluiu no texto uma mudança para garantir que os contribuintes possam deduzir os gastos com financiamentos imobiliários e, assim, incentivar a compra da casa própria.
A proposta é interessante na medida que premia o cidadão que se esforça para adquirir o patrimônio familiar. Permitir a dedução do aluguel e não da prestação significaria ao contrário. Estimular a utilização da margem de renda em outros gastos permanecendo em imóvel de terceiro.
A matéria deve ser analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.