Alvaro Dias apresenta PEC que reduz maioridade penal em três anos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Nilo Bairros (Radio Senado) 

o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou nesta semana uma PEC, proposta de emenda constitucional, que reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na justiça. Na justificativa da PEC, que muda o artigo 228 da Constituição, o senador argumenta que, de acordo com a ciência psiquiátrica, hoje em dia a pessoa consegue compreender mais cedo os fatos da vida. O senador também assinalou exemplos de outros países em que a punição é mais precoce: a Alemanha, aos 14 anos; a Inglaterra, aos 10; a África do Sul, aos sete; e até o México, que permite julgar crimes cometidos por crianças de seis anos. Alvaro Dias reconhece que vai enfrentar forte reação, mas diz contar com o apoio da maior parte da sociedade:
Nós já tentamos outras vezes e essa proposta é mais uma que se soma para promover esse debate. Pesquisa recente mostra isso, uma maioria esmagadora do povo brasileiro deseja a redução da maioridade penal.
Mas na opinião da presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, mudar a lei é voltar dois séculos atrás, com o agravante de sujeitar crianças e adolescentes a um sistema penitenciário falido:
As proposições nos levam em direção ao passado, quando o sistema de criminalização de adolescentes caracterizou a doutrina penal do século XIX, que somente impedia a responsabilização criminal dos menores de 14 anos. Pior que isso: o primeiro código penal da República, editado em 1890, só não considerava criminosos os menores de nove anos completos.
Existem cerca de 150 propostas em análise no Congresso que tratam de penas mais duras para adolescentes que cometem crimes. Mas nenhuma delas chegou a ser votada em plenário. A proposta de Alvaro Dias começa a ser analisada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça.