By: INTERVALO DA NOTICIAS
O novo Registro de Identidade Civil tem o formato de um cartão de
crédito com chip e vai reunir, em um mesmo documento, o registro de
identidade, o passaporte, o CPF, o título de eleitor e a carteira de
motorista, além de informações básicas como nome, sexo, data de
nascimento, foto e assinatura eletrônica. Outra inovação será um novo
número com 10 dígitos que vai valer para todo o território brasileiro. O
mecanismo serve para evitar fraudes, já que hoje é possível ter mais de
uma identidade, expedidas por estados diferentes. A lei que autoriza o
Registro Civil Único foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada
pelo Executivo para diminuir a burocracia e agilizar os sistemas de
identificação. O governo chegou a anunciar o início da substituição
gradual do documento antigo pelo novo, mas com o orçamento reduzido o
programa está praticamente paralisado e sem um cronograma definido. Para
garantir o acesso ao novo documento sem prejudicar o cidadão, a
Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que garante a
primeira emissão grátis da nova carteira de identidade, como explica o
relator da matéria, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas.
A proposição exprime sensatez digna de nota, pois institui em
favor do cidadão direito que se revela proeminente diante do simples
fato que a adequada identificação civil é requisito exigido para o pleno
exercício da cidadania nas mais diversas situações.
O
Ministério da Justiça prevê que o atual RG deve valer até 2019, quando
todos os cidadãos devem ser recadastrados no novo sistema. O processo
de substituição deve custar cerca de 90 milhões de reais. A proposta
deve ser votada agora pela Câmara dos Deputados.
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