By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.
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Guedes disse ainda que para "reduzir a pobreza e a miséria no Brasil" é
necessário "botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos
intermediários".
"Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que
dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres
que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola,
bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma
linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos
intermediários", afirmou o ministro.
PEC Emergencial
A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas
públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração
ou condições para o benefício.
O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que
estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por
dois dispositivos já em vigor:
- a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
- o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a
regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão
adotadas automaticamente.
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A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá
acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em
julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por
exemplo.
O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio
fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa
de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O
limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa
Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo
Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.
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