By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O governo federal deve enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial
sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir que esses
beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres
públicos.
O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão
se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma
parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo.
Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de
celular "considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem
de reforço para o público que não proceder com a devolução após o
recebimento da 1ª SMS".
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Em novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas
com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares,
servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.
Como devolver
Quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.
Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de
Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do
Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.
Auditoria
A lista de beneficiários irregulares foi formada pela "indicação de
órgãos de controle" e pela "identificação de repasse indevido por meio
de ações da esteira da auditoria interna", diz o ofício da Cidadania. O
prazo para que esses inscritos justificassem a validade dos cadastros
terminou em 16 de novembro.
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"Assim, esta SAGI [secretaria] planeja enviar SMS a este público,
objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a
devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar
o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente,
e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle", diz o
documento.
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