Sanepar e Cohapar mantêm 84 postos comissionados ilegais

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BandNews FM Curitiba – Imagem: Divulgação

Mesmo depois das recomendações do Ministério Público do Paraná para que a Sanepar e a Cohapar extinguissem cargos considerados ilegais, as empresas mantêm, juntas, 84 postos irregulares. No caso da Sanepar, são 44 vagas comissionadas, dentre as quais 30 estão ocupadas. Já a Cohapar tem 40 funcionários nessa condição. Todos os cargos foram criados em 2011, no primeiro ano de Beto Richa (PSDB) à frente do governo do estado, mas não estão previstos na Legislação. Na Companhia de Saneamento, naquele ano, o Conselho de Administração abriu 30 postos de “consultor estratégico”. Depois, mais 14 foram incluídos. No entendimento do MP, no entanto, para que uma vaga comissionada em empresa pública exista, é necessário que haja uma Lei. Por isso, em abril do ano passado, o órgão recomendou a extinção dessas funções e orientou que o Estatuto Social, que permite esse tipo de manobra, fosse alterado.
A determinação não foi cumprida e hoje os salários desses comissionados variam de 4.500 a 22.900 reais. Já na Companhia de Habitação, o problema foi uma alteração no organograma. Também em 2011, o Conselho de Administração aprovou a transformação de 40 funções gratificadas de diretores regionais, reservadas para servidores de carreira, em cargos comissionados.
Para o MP, tanto a extinção das gratificações quanto a criação dos cargos foram ilegais porque precisariam passar antes pela Assembleia Legislativa. Assim, uma nova recomendação foi emitida em agosto de 2014 exigindo a anulação da mudança em até 60 dias. A decisão também não foi cumprida. O pronunciamento do Ministério Público foi motivado por uma representação do Senge, o Sindicato dos Engenheiros do Paraná. De acordo com o presidente da entidade, Carlos Roberto Bittencourt, as denúncias partiram de engenheiros das duas empresas.
Ele explica ainda que a suspeita é de que alguns desses cargos sejam usados para loteamento político.
Os nomes dos 30 comissionados irregulares da Sanepar estão disponíveis no Portal da Transparência da Companhia. Juntos, eles recebem 320 mil reais em salários todo mês. Já os funcionários da Cohapar não tiveram os nomes e nem vencimentos divulgados.
A BandNews procurou o Ministério Público, que confirmou os dados, mas disse que não vai se pronunciar sobre o assunto por enquanto. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão reiterou que nenhuma das empresas cumpriu as recomendações feitas. Com isso, uma ação civil pública foi aberta contra a Sanepar em setembro do ano passado. Já a Cohapar ainda é investigada pelos promotores e não há definição sobre o que deve ser feito.  Nós também procuramos as companhias, que não retornaram aos pedidos de entrevista. Ontem (terça, 21), no entanto, por meio de nota, a Sanepar falou à imprensa sobre o assunto. Segundo o comunicado, a companhia “entende que a criação de cargos está amparada na legislação e que os cargos são para preenchimento de vagas por profissionais qualificados”. O documento diz ainda que o número atual de cargos, 44, é o mesmo de 2014 e representa 0,59% do quadro atual de empregados.
A Cohapar também divulgou nota explicando que está baseada em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que entende que a criação de cargos comissionados na administração indireta do estado é permitida sem a necessidade de previsão em lei.

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