STF DECIDE JULGAR OS 38 RÉUS DO MENSALÃO

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Cintia Acayaba (G1 Noticias) – Imagem: Divulgação

No primeiro dia do julgamento do processo do mensalão, nesta quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os 38 réus da ação penal serão julgados no tribunal. Somente um questionamento dos advogados de três réus tomou mais de três horas e meia da sessão, e o cronograma inicialmente previsto para o julgamento atrasou. A sessão foi iniciada às 14h25 pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, e durou cerca de cinco horas - tempo estimado anteriormente para cada sessão do julgamento, que deve se estender por pelo menos um mês. No início dos trabalhos, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do réu José Roberto Salgado, pediu a separação do processo para que os réus sem foro privilegiado respondessem às acusações na primeira instância. O pedido foi negado por 9 votos a 2.  Pela Constituição, têm foro privilegiado parlamentares, ministros, presidente e vice, que só podem ser julgados pelo Supremo. Dos 38 réus do mensalão, somente três têm esse tipo de foro (por serem parlamentares): os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou contra o pedido da defesa dos réus e foi acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e por Ayres Britto. Somente os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da separação do processo. Somente a discussão sobre o desmembramento do processo durou três horas e meia. Um debate prolongado sobre questionamentos da defesa não estava previsto e, por conta disso, co calendário programado por Ayres Britto para o julgamento já está atrasado. A argumentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve acusar os réus por cinco horas ficará para esta sexta-feira (3).
DesmembramentoO pedido de desmembramento da ação foi feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural. “A Constituição quer que as pessoas que não tenham foro sejam julgadas pelo juiz natural e que lhe seja assegurado duplo grau de jurisdição”, disse o advogado, em referência à possibilidade de o réu eventualmente condenado na primeira instância poder recorrer da decisão à segunda instância. Relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa foi contra o pedido. “Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”, completou. A discussão sobre o questionamento dos advogados levou à primeira discussão do julgamento do mensalão, quando Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo, votou a favor de separar a ação.O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto. O ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, afirmou estar “à vontade” para votar contra o relator. “Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica, que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o ministro revisor. Depois da votação sobre o desmembramento, houve um intervalo de 30 minutos na sessão.