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INTERVALO DA NOTICIAS
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira discussão a redução
de cargos comissionados da Casa para o ano de 2013. A proposta de
iniciativa da Comissão Executiva diminui de 562 para 303 cargos de
confiança, ou seja, preenchidos sem a necessidade de concurso público.
Os gastos com folha de pagamento, contudo, permanecem os mesmos. A proposta teve origem em uma recomendação do Ministério Público, que
apurou irregularidade na falta de equidade na proporção entre cargos
comissionados e concursados. Atualmente, a Câmara possui 347 cargos
efetivos, sendo que 238 estão ocupados. Há a previsão de incorporação de
47 funcionários já aprovados em concurso de 2007, e a de abertura de
novo concurso no início da próxima legislatura, com outras 62 vagas. Assim, cada vereador deve ter direito a sete funcionários comissionados
para os gabinetes parlamentares. A presidência do Legislativo contará
ainda com mais quatro cargos; a 1ª e a 2ª vice-presidências com mais
dois cada; a 1ª e a 2ª secretarias com mais três; e a 3ª e a 4ª
secretarias com outros dois cargos de confiança. As lideranças
partidárias ou de blocos devem contar também com um cargo extra. O texto também prevê a criação de duas funções de Assistência Técnica
Legislativa nas estruturas dos Gabinetes Parlamentares dos Vereadores,
dos membros da Mesa e das Lideranças Partidárias ou de Blocos
Parlamentares. A bonificação de R$ 100 só pode ser recebida por
funcionários efetivos, aprovados em concurso.
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