Centrais 0800 poderá ter que atender chamadas de celular

Projeto (PL 896/11) em tramitação na Câmara obriga as centrais de atendimento ao consumidor das prestadoras de serviços de telecomunicações a receber ligações de telefone celular. Atualmente, quem liga para um 0800 de um telefone celular corre o risco de não conseguir nem completar a ligação e ouvir essa mensagem: "O número discado está bloqueado para esta chamada. Obrigada." O deputado Dimas Ramalho, do PPS de São Paulo, autor da proposta, explica que os regulamentos da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, obrigam as prestadoras dos serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura a oferecer central de atendimento com ligação gratuita. Mas os serviços só aceitam ligações feitas de telefones fixos. Como o número de telefones celulares é quatro vezes maior do que o de telefones fixos, a necessidade do uso do serviço por meio de telefone celular a cada dia é maior. E as prestadoras não aceitam pagar os telefonemas de celular, que são mais caros do que os de telefones fixos. "A grande comunicação hoje é feita através de celular. Quando a Anatel restringe a reclamação para o 0800 só pra telefones fixos, isso elimina da possibilidade milhões de brasileiros." O projeto muda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e também proíbe que as empresas façam publicidade de bens e serviços durante as ligações de serviço que não são gratuitas.  O texto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça.

Texto: Luiz Cláudio Canuto (Radio camara)  – Foto: Divulgação

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