sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Câmara rejeita criação de novo imposto para a saúde com grande diferença de votos


Com uma grande diferença de votos - 355 a 76 - a Câmara derrubou a criação da Contribuição Social da Saúde, a CSS. Esse era o último ponto pendente para a regulamentação da Emenda 29, que estipula valores mínimos a serem aplicados no setor. O projeto foi aprovado em 2008, prevendo a criação da CSS, que seria aplicada nos moldes da extinta CPMF. Mas ainda faltava a votação de um destaque do Democratas que retirava do texto a base de cálculo da contribuição, inviabilizando sua cobrança. O líder do DEM, deputada ACM Neto, comemorou o resultado, e, mais uma vez, criticou a possibilidade de o governo criar novos impostos. "O Brasil acalentava mais recursos para a saúde pública. Hoje, o Congresso dá essa resposta e, sobretudo, sepulta, definitivamente, o fantasma da CPMF, que sempre rondava com a possibilidade de retorno. Graças a um destaque do Democratas e à luta da oposição, a CPMF está definitivamente sepultada, assunto enterrado, não tem imposto e tem mais recursos para a saúde brasileira". O líder do governo, deputado Candido Vaccarezza, minimizou a derrubada da CSS, afirmando que a União já gasta em saúde mais do que determina a Emenda 29. Mas ele destacou que ainda assim será necessário se pensar em novas fontes de recursos. "Nosso objetivo é dar uma saúde de qualidade e universal. Para conseguir esse objetivo, não bastam os recursos orçamentários. Então, nós vamos continuar colocando os recursos orçamentários, e vamos discutir com a sociedade recursos adicionais para podermos cumprir o que está na Constituição: saúde de boa qualidade e para todos." A regulamentação da emenda 29 agora volta para o Senado. O Plenário também aprovou um projeto (PL 3941/89) que torna o pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho. O deputado Vicentinho, do PT paulista, detalha a proposta. "Quanto mais tempo de casa, mais tempo se terá durante o aviso para procurar emprego se for o caso. Além dos 30 dias depois de um ano, a cada ano aumenta três dias, de maneira que ao chegar a dez anos ele pode ter direito a 60 dias. E a lei limita a 90 dias, juntando o aviso prévio que já tem hoje, mais os 60 dias a que o trabalhador terá direito". O projeto aguardava votação desde 1989 e agora vai a sanção presidencial.

Texto: Mônica Montenegro (Radio Camara)  – Foto: Divulgação 
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