Projeto poderá dispensar locatório de pagar IPTU

O dono de um imóvel que esteja alugado por um inquilino poderá ter que arcar, obrigatoriamente, com o pagamento de impostos, taxas e seguros, se for aprovado projeto (PL 1995/11) apresentado pelo deputado Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal. Atualmente, a Lei de Locação de Imóveis Urbanos já prevê a obrigação do dono do imóvel de pagar os impostos, taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo. Mas a lei também permite que, no contrato de aluguel, o proprietário repasse essa obrigação para o inquilino. Por isso, na maioria das vezes, o IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano - é pago pelo inquilino. O projeto do deputado Augusto Carvalho quer impedir isso. Na opinião do parlamentar, o inquilino é o mais fraco na relação com o proprietário ou a imobiliária. Para Augusto Carvalho, a obrigação do inquilino é pagar o condomínio e cuidar do imóvel. "Ora, o cidadão comum, o cidadão desprotegido, ele vai negociar com uma imobiliária um contrato? Não, ele é obrigado a engolir o prato feito, né? O contrato já vem dizendo que o IPTU, a taxa de limpeza são da responsabilidade dele, inquilino. Eu entendo que isso é uma relação de força, uma relação desigual." O presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal, Carlos Hiram David, critica o projeto. Ele acredita que, caso o texto seja aprovado, o custo dos impostos e seguros serão inseridos no valor mensal do alguel e repassados ao inquilino de forma indireta. "Nós não achamos salutar para o mercado, e para qualquer atividade, na verdade, quando se propõe uma lei que visa impedir que as partes possam livremente acordar o que lhes parece melhor. Além disso, não tem nenhum benefício efetivo para qualquer das partes, visto que, certamente, essa suposta economia para o inquilino - esse valor agregado ao custo do locador - acabará por ser incorporado ao preço da locação, como já acontece, normalmente, em casos em que as partes pactuam que o pagamento é de obrigação do proprietário." O projeto do deputado Augusto Carvalho tramita em conjunto com outros que já estão prontos para serem incluídos na pauta do Plenário da Câmara.

Texto: Renata Tôrres  (Radio Camara)  – Foto: Divulgação

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