O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros. Por meio da assinatura de convênios entre o Ministério das Cidades e os governos locais, o projeto determina a redução de impostos incidentes sobre o serviço de transporte e sobre a compra de óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar. O relator do projeto, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, lembrou que a contrapartida das empresas de transporte urbano será a redução das tarifas. O alto valor das passagens prejudica principalmente a população de baixa renda que depende do sistema público de transporte para realizar os seus deslocamentos cotidianos entre a residência e o trabalho. Estudos recentes, inclusive, indicam que boa parte da população das grandes cidades desloca-se a pé, por não dispor de meio para pagar pelo transporte coletivo. A proposta também determina a implantação do bilhete único ou sistema integrado, o que vai permitir ao passageiro a utilização de mais um meio de transporte, como ônibus e metrô, pagando uma única tarifa. O projeto segue para a análise das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.
Texto: Maurício de Santi (Radio Senado) – Foto: Divulgação
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