O texto detalha as responsabilidades da União e da FIFA, a entidade que organiza as competições internacionais de futebol. Também prevê a proteção dos símbolos oficiais e punições para a falsificação e venda desses produtos. A determinação da FIFA proibindo comércio próximo a estádios também foi respeitada. Outra providência é a concessão simplificada de vistos de entrada e de permissões de trabalho para estrangeiros que vão trabalhar no Brasil durante o mundial. Mas alguns pontos ficaram em aberto, como a garantia de meia-entrada para estudantes nos estados em que existe essa legislação, e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, um desejo da Fifa que bate de frente com a legislação do Brasil. O líder do governo no Senado, o peemedebista Romero Jucá, explicou por que esses itens não foram previstos no texto e disse esperar que Câmara e Senado aperfeiçoem o projeto: O governo acha desnecessário colocar porque em tese isso já faz parte da legislação brasileira. Mas se houver reforço no texto, por meio de emenda, o governo não vai ficar contra. A tendência do governo é fazer com que haja o debate, apoiar o debate e fazer com que as medidas sejam melhoradas. O Congresso recebe essas matérias do executivo exatamente para discuti-las, melhorá-las e é isso que a gente espera que aconteça. Diferente da meia-entrada para estudantes, o benefício para idosos com mais de 60 anos faz parte de lei federal, a do Estatuto do Idoso. Por isso, Romero Jucá não vê ameaças a esse direito. O assunto, segundo o líder do Governo, só deve ser votado no Senado no ano que vem, já que a análise do projeto começa na Câmara.
Texto: Nilo Bairros (Radio Senado) – Foto: Divulgação
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