A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência vão entregar nesta semana ao Senado um documento em que pedem mudanças no projeto do novo Código Florestal. Os cientistas querem, por exemplo, que as áreas de preservação permanente, as APPs, nas margens dos rios, sejam calculadas com base no perímetro que fica alagado na época de cheia e não no leito regular do curso d'água. Também defendem que os produtores que desmataram a reserva legal sejam obrigados a recuperar essas áreas. Ricardo Rodrigues, pesquisador da Universidade de São Paulo, que participou da audiência pública das comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, alertou que o país pode perder a oportunidade de recuperar uma quantidade considerável de solo degradado. Se nós abrirmos a questão da compensação da reserva legal como está sendo proposta, o nosso déficit de reserva legal, de 45 milhões, cai para 13 milhões, e os 13 milhões na Amazônia. Com isso, nós acabamos com o mercado da compensação.
Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, admite que o tratamento a ser dado ao chamado "passivo ambiental" é o grande desafio do novo código. Se tem que ter um programa para financiar isso ou se fica nas costas do proprietário ou se fica só a partir da determinação legal. Esse é o maior problema da revisão do Código Florestal: como trazer de volta parte do que foi suprimido. Além de viabilizar a recuperação de áreas degradadas, os senadores defenderam maneiras de compensar quem preserva o meio ambiente. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que vê com satisfação que essa discussão ganha corpo nos debates do novo Código Florestal. O produtor que preserva vai ser valorizado. Em vez de colocar no texto essa coisa de criminalizar o produtor, vamos estimulá-lo a cada vez mais preservar.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, já apresentou emendas prevendo fontes de financiamento às iniciativas de preservação e de recuperação ambiental. E ele defende que o novo código contemple outras medidas que incentivem essas ações, como tecnologia, assistência técnica e crédito.
Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, admite que o tratamento a ser dado ao chamado "passivo ambiental" é o grande desafio do novo código. Se tem que ter um programa para financiar isso ou se fica nas costas do proprietário ou se fica só a partir da determinação legal. Esse é o maior problema da revisão do Código Florestal: como trazer de volta parte do que foi suprimido. Além de viabilizar a recuperação de áreas degradadas, os senadores defenderam maneiras de compensar quem preserva o meio ambiente. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que vê com satisfação que essa discussão ganha corpo nos debates do novo Código Florestal. O produtor que preserva vai ser valorizado. Em vez de colocar no texto essa coisa de criminalizar o produtor, vamos estimulá-lo a cada vez mais preservar.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, já apresentou emendas prevendo fontes de financiamento às iniciativas de preservação e de recuperação ambiental. E ele defende que o novo código contemple outras medidas que incentivem essas ações, como tecnologia, assistência técnica e crédito.
Texto: Adriano Faria (Radio Senado) – Foto: Divulgação
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