Julgamento de processo que pede cassação de Renato Freitas na Alep fica para 2024

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

O julgamento da representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), que pode resultar em suspensão ou cassação do mandato dele, ficou para 2024. 

O caso poderia ser finalizado nesta segunda-feira (11), durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. Porém, o deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do grupo, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Com isso, a representação só será analisada após o recesso parlamentar, em janeiro do ano que vem.

O processo foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) por contra de uma confusão entre os parlamentares registrada no plenário, em 9 de outubro. Na ocasião, Freitas chamou Traiano de corrupto.

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Foi neste mesmo processo contra Freitas que se tornou pública a existência um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Traiano, firmado em 2022, em que ele admitiu ter pedido e recebido propina.  

No Conselho de Ética, houve votos divergentes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Freitas. 

Um deles, do deputado e relator Matheus Vermelho (PP), determinava a Freitas a imposição de pena de advertência por escrito.

No documento, o relator conclui que a atitude do parlamentar foi incompatível com o decoro, porém, levou em consideração a "preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades" contra Freitas.

O outro voto que estava em pauta foi o da deputada Ana Júlia (PT), que divergiu do deputado Vermelho e fez uma avaliação separada do caso.

A parlamentar pediu o arquivamento da representação.

Para Ana Júlia, não existem "motivos suficientes para aplicação de sanções" contra Freitas porque a acusação "é vaga e não conseguiu individualizar as supostas condutas tipificadas como quebra de decoro".

A deputada conclui que "está evidente a questão de perseguição e retaliação política" contra Renato Freitas.

O caso

A denúncia de Traiano contra Renato Freitas chegou ao Conselho de Ética uma semana após o presidente da Alep ser chamado de corrupto durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023. 

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Ao se defender perante o Conselho de Ética, Renato Freitas teve que provar o que disse.

As alegações finais dele foram apresentadas pela defesa do deputado em 1º de dezembro, incluindo parte do processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). 

A delação em questão revelou que Malucelli pagou propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró, em 2015, sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, à época contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.

Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil. 

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