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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano.
Não há data marcada para a publicação do documento, que pode acontecer até o próximo domingo (31).
O novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Ou
seja: quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios
vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de
fevereiro.
Entenda abaixo como funciona o salário mínimo, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia brasileira.
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Como o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um
"salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer
fim".
Ou seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao
menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de
compra". Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10%
para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário
mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela
inflação, sem ganho real.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.
O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo.
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O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o
aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de
compra do trabalhador.
Como o governo chegou aos R$ 1.412?
Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela
inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$
1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82.
O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.
O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que
retomaria a chamada "política de valorização do salário mínimo", o que
significa aumentos para além da inflação.
Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:
- a inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
Qual o impacto geral na economia?
Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em
agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da
inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que
buscam garantir crescimento com inclusão social.
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Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa pública adicional em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
O governo chegou a prever inicialmente um salário mínimo ainda maior
para 2024, de R$ 1.421. Essa estimativa era baseada em uma previsão mais
alta de inflação – que, no fim das contas, não se confirmou.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias do governo para o ano – e, com isso, reduz os gastos livres. Dentro
dos gastos livres estão, por exemplo, os investimentos em
infraestrutura e o pagamento das contas de consumo dos órgãos públicos.
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