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sábado, 13 de junho de 2026

Justiça do Paraná suspende processo que poderia cassar o mandato de Renato Freitas

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL BEM PARANA – Imagem:  Luis Pedruco
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) decidiu suspender o processo que poderia suspender o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão é do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama e foi revelada em primeira mão pelo blog Politicamente.
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O julgamento de Freitas estava marcado para acontecer na próxima terça-feira (16 de junho), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O petista é acusado de quebra de decoro parlamentar após se envolver numa briga de rua em Curitiba no ano passado. O Conselho de Ética do Legislativo estadual, inclusive, já havia emitido um parecer favorável à perda do mandato.
Em sua decisão, Kanayama destaca que uma eventual perda do mandato produziria efeitos imediatos e de difícil reparação, caso a matéria fosse submetida ao Plenário e os deputados estaduais decidissem contra Freitas. 
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Além disso, uma decisão desse tipo não apenas atingiria a esfera jurídica do parlamentar, mas também a própria representação política conferida pela soberania popular, ainda mais porque 2026 é ano eleitoral e uma punição ao petista poderia torná-lo inelegível – Renato Freitas é pré-candidato a deputado federal.

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segunda-feira, 11 de maio de 2026

Conselho de Ética da Alep aprova parecer pela cassação do deputado Renato Freitas

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RIC TV  – Imagem: Divulgação
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) o relatório que pede a cassação do deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar pela briga de rua ocorrida em novembro do ano passado. O parecer do deputado Márcio Pacheco (Republicanos) pela perda do mandato foi admitido por maioria de votos.
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Com a aprovação no colegiado, o relatório segue agora para o Conselho de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que vai verificar se todos os trâmites do processo foram respeitados. A próxima sessão da CCJ está marcada para terça-feira (12), às 13h30.
Havendo nada em contrário, o parecer pela cassação de Renato Freitas será então votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. A perda do mandato requer a aprovação de maioria absoluta de votos dos deputados estaduais.
Colega de bancada de Freitas, o deputado Dr. Antenor (PT) apresentou relatório em separado com pedidos de arquivamento e punições mais brandas, mas foi voto vencido. Antenor amplificou os argumentos da defesa de que o deputado petista estava em atividade privada e não no exercício do mandato quando ocorreu a luta corporal com um manobrista no Centro de Curitiba.
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A tese foi reconhecida em manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), quando rejeitou uma notícia-crime contra Freitas por não haver prerrogativa de foro. Além disso, Antenor alegou haver suspeição de Pacheco por se manifestar sobre o caso nas redes sociais antes mesmo de se tornar relator.
Pacheco rebateu qualquer tentativa de colocar em dúvida sua isenção. Ele lembrou que Freitas, por ocasião da briga, estava acompanhado de um assessor pago pela Assembleia e usava um veículo da Casa. Por isso, não admitiu a tese de que o representado não exercia o seu mandato naquele momento.
Renato Freitas brigou com manobrista em pleno Centro de Curitiba
Os fatos apurados pela representação nº 25804-80.2025 ocorreram na manhã dia 19 de novembro de 2025. 
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Renato Freitas acompanhava sua companheira grávida em uma consulta médica no Centro de Curitiba quando se desentendeu com um rapaz posteriomente identificado como Weslley de Souza Silva, que manrobrava um carro. Eles discutiram e partiram para uma briga violenta nas ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco.
Imagens de celular e de câmeras de vigilância mostram Freitas com o rosto sangrando e trocando socos e pontapés com Weslley até a exaustão de ambos. Os vídeos viralizaram na internet e correram o país.
Com informações da RIC TV. 

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sexta-feira, 29 de agosto de 2025

Punição contra o deputado Renato Freitas é suspensa pelo Tribunal de Justiça do PR

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: GRUPO RIC – Imagem: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu, na tarde desta quinta-feira (28), uma nova liminar que suspende a punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).
A decisão foi tomada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que declarou que o ato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD-PR), “parece ferir o princípio constitucional do devido processo legal”.
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O desembargador destacou ainda que não está “interpretando o Regimento Interno da Alep, mas sim constatando a inobservância do comando da decisão do próprio Conselho de Ética”.
Com a medida, fica suspensa a execução da pena de suspensão de prerrogativas regimentais aplicada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná até nova deliberação judicial.
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