By:
INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CORREIO BRAZILIENSE – Imagem: Divulgação
Em relação à aposentadoria por idade, a regra antiga
estabelecia idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 anos para
homens.
Continua depois da publicidade
Hoje, a trabalhadora com 61 anos, por exemplo, já pode pedir o
benefício ao INSS. A partir de janeiro de 2022, precisará ter 61 anos e
seis meses, sendo que até 2023 encerra-se o regime de transição com o
público feminino atingindo os 62 anos para se aposentar. No caso dos
homens, a aposentadoria via INSS apenas por idade mínima não sofreu
alterações. Ou seja, é necessário chegar aos 65 anos para obter a
garantia.
No sistema atual, soma-se o tempo de contribuição ao
INSS à idade do trabalhador. O resultado dessa conta gera uma pontuação,
que é a norma básica para ter acesso à aposentadoria. No que se refere à
regra de transição por pontos, a partir de 1º de janeiro de 2022, as
mulheres precisam atingir 89 pontos e, no caso dos homens, 99 pontos. No
entanto, é preciso ter, no mínimo, 30 anos de pagamentos
previdenciários (mulheres), ou 35 anos (homens). Atualmente, o valor
mínimo é de 89/99 pontos, com vigência até 31 de dezembro deste ano.
Ainda de acordo com as regras de transição, a
modalidade de pedágio de 50% ou 100% do que faltava para se aposentar
não sofrerá alteração. Pedágio é o cumprimento do tempo para garantir a
aposentadoria. No caso dos trabalhadores que já estavam contribuindo
durante a promulgação da reforma da Previdência, sejam eles autônomos ou
celetistas, as regras de transição não mudam com o passar dos anos.
Conforme o INSS, as mulheres com mais de 28 anos de
contribuição e os homens com mais de 33 anos de pagamentos poderão optar
pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de
50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar. Isto é, 30 anos
para elas e 35 anos para eles. Outra regra é aquela que estabelece uma
idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o
mínimo exigido de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para
homens).
Continua depois da publicidade
Washington Barbosa, diretor da WB Educação e
Consultoria, destaca que o Brasil é um dos poucos países do mundo que
têm a regra de transição, pois na maioria isso não existe. "As regras de
transição são uma coisa boa. É um meio termo entre quem já estava e
quem vai entrar (no novo regime previdenciário)", diz.
O especialista ainda considera que as regras de
transição são duras demais, pois exigem "mais tempo de trabalho e maior
idade". "Vale lembrar que a maior parte das pessoas se aposenta por
idade. Na nossa economia, é muito difícil uma pessoa ter um trabalho de
maneira ininterrupta. Além do mais, as grandes mudanças atingiram a
classe média (alta) e os servidores, e servem para amenizar o impacto da
reforma da Previdência".
Apesar disso, Barbosa ainda considera a reforma
necessária. "Por pior que seja, exigir mais tempo de trabalho é
importante para manter a saúde do sistema previdenciário. O que é
arrecadado não tem condições de pagar os gastos", justifica.
Mais trabalho
Para o advogado João Badari, especialista em Direito
Previdenciário, a reforma não é positiva, pois faltou maior estudo
social ao aprovar o texto.
Continua depois da publicidade
"Ela colocou um fim na aposentadoria por
tempo de contribuição, excetuando as regras de transição que irão acabar
gradualmente", pontua.
"Assim, podemos citar diversos fatores que fogem, um
pouco, da regra de transição, como a pensão por morte — em que há uma
completa injustiça em seu cálculo —, a aposentadoria por invalidez e a
aposentadoria especial", completa o analista.
Segundo o especialista, mediante as novas regras, as
pessoas terão que trabalhar mais para obter um benefício maior. "Ficou
mais difícil obter a garantia, como também ficou menor o cálculo do
valor dos benefícios, seja a pensão por morte, por aposentadoria ou o
benefício por incapacidade. A cada ano, será necessário trabalhar um
pouco mais, visto que as regras de transição tornam maiores o tempo de
contribuição e a idade mínima", ressalta.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP.
GRUPO - CLIQUE AQUI.
GRUPO 1 - CLIQUE AQUI.
CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.