By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Divulgação
O
Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe
medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido
como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32 votos
contrários. O texto segue para a Câmara. O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.
“A nova lei é imprescindível para a proteção
da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e
reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com
agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre. O presidente da Casa
já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O
projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi
relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).
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Coronel, além de relator do PL, é presidente
da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a
disseminação de notícias falsas. “É fundamental saber com quem estamos
debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como
nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato
irresponsável”, disse ele durante apresentação do seu relatório.
Contas falsas em redes sociais
O projeto estabelece normas para trazer
transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de
mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas
postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em
massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão,
comunicação e manifestação do pensamento.
As empresas responsáveis pelas redes sociais
e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo
projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação
de conteúdos falsos e difamatórios.
O PL proíbe o funcionamento de contas
automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O
texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para
simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os
impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os
serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de
forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.
Os provedores de rede social e de serviços
de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar
fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O
provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá
tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato
de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma
pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como
incitação à pedofilia, são proibidas.
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O PL considera de interesse público as
contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de
deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não
poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. “É um
ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu
tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta
particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e
meus amigos”, disse Coronel.
Divergências
O resultado da votação, com um placar
dividido, refletiu as divergências expressas durante a sessão. Alguns
senadores se mostraram contrários à votação da matéria. Para Major
Olímpio (PSL-SP), os senadores favoráveis estão “votando com o fígado”,
no ímpeto de combaterem as notícias falsas das quais muitos deles são
vítimas. Para Olímpio, a proposta “mata a vaca para matar o carrapato”.
Um dos críticos mais incisivos foi Plínio
Valério (PSDB-AM). O senador defendeu que o projeto fosse discutido em
audiência pública e só fosse para voto quando as atividades no Senado já
estivessem normalizadas, com votação presencial, no plenário. Valério
afirmou que o projeto é “inoportuno e que abrange a tudo e a todos”.
O senador tucano, junto com Olímpio e
Espiridião Amin (PP-SC) apresentaram uma Questão de Ordem pedindo a
retirada do projeto de pauta. Alcolumbre rejeitou a Questão de Ordem dos
três parlamentares. O presidente do Senado argumentou que o projeto foi
pautado três vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse
melhor discutido.
“Não devemos confundir a divergência no
mérito com a divergência no procedimento. A matéria teve sim uma
discussão muito mais ampla do que a assegurada no regimento do Senado.
Não tem razão, nem política nem regimental, para adiar a deliberação da
matéria de hoje”, disse o presidente da Casa.
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Entre os favoráveis à votação da matéria
está Weverton Rocha (PDT-MA). Para ele, os argumentos de que o PL retira
a liberdade de expressão não são verdadeiros. Ele afirmou que o projeto
apenas visa retirar o anonimato em determinados casos. “Não podemos
cair nessa narrativa errônea de que essa é uma lei da mordaça. Você pode
me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas você tem que dizer quem
você é”.
Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou o
projeto. Ele entende que o projeto 2.630/2020 é importante para começar o
debate de uma regulamentação sobre o tema no país. Ele ainda citou os
perigos da disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia da
covid-19. “Se a gente não tem o debate em cima da verdade, não
construímos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a
sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a
própria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta”.
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