By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação
O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a procuradora-geral da
República (PGR), Raquel Dodge, decidir se apresenta ou não denúncia contra o
presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Minas e Energia).
A decisão de Fachin foi tomada no
âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes
do grupo político liderado pelo presidente Temer e pelos ministros Padilha e
Moreira teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao
atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta
que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.
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No relatório final do inquérito,
que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a
Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel
Temer, Padilha e Moreira cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O caso está relacionado com o
jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos
de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente,
Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.
No caso de Temer, a PF mapeou a
entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo
do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis,
responsável pelas entregas, e anexou um conversa de telefone em que o próprio
Lima aparece em ligação para a empresa de Novis nos dias das entrega dos
valores.
“Tendo em vista que foi acostado
aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos
à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15
(quinze) dias”, determinou Fachin, em decisão assinada na última terça-feira,
11.
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Defesa
Na semana passada, quando o
relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do
inquérito “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos.” “A investigação se
mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais
elementares da conexão entre causa e efeito”, diz a nota enviada pelo Planalto.
O ministro Eliseu Padilha comunicou
à época que não comentaria o caso. Moreira Franco disse que não solicitou
valores à Odebrecht e que “as conclusões da autoridade policial se baseiam em
investigação marcada pela inconsistência”.
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