By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Monique Vilela (Banda B)
O presidente Michel Temer assinou
uma Medida Provisória (MP) para passar a posse da Vila Capanema para o Paraná Clube pelos próximos 30 anos. Existe a possibilidade do prazo ser prorrogado
por mais três décadas após esgotar o prazo inicial. A MP foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).
De acordo com o artigo 18-B, da
Medida Provisória 852, “Os imóveis da União que estiverem ocupados por
entidades desportivas de quaisquer modalidades poderão ser objeto de cessão em
condições especiais, dispensado o procedimento licitatório, observadas as
seguintes condições: exclusivamente para ocupações anteriores a 5 de outubro de
1988; pelo prazo máximo de 30 anos, admitidas prorrogações por iguais
períodos”.
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A Vila Capanema pertencia à Rede
Ferroviária Federal S.A., extinta em 2007, e o terreno passou para a União. Em
22 de março de 2016, o TRF-4 confirmou a reintegração de posse da praça
esportiva. Com isso, restou ao Paraná recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), na capital federal.
Em maio deste ano, o Ministro do
Esporte, Leandro Cruz, afirmou, em entrevista à Banda B, que o departamento
iria atuar como apoiador do Paraná em Brasília. “O Ministério do Esporte vai
agir como um facilitador. Esse pleito não passa pelo Ministério, então seremos
um agente apoiador do clube nessa busca pela cessão definitiva do terreno que
era da Rede Ferroviária do Paraná”, comentou, na ocasião.
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