Regularização Fundiária para os moradores da Vila da Luz em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação

Agora chegou a vez dos moradores da Vila da Luz de Prudentópolis para fazer a Regularização Fundiária.
A assembleia será nesta segunda (01), no salão da igreja São Francisco de Assis, no Jardim Brasil, as 18:30 hrs.

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O que é uma Regularização Fundiária:
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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