By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no
inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações
premiadas dos donos da empresa JBS.
O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.
O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer à
Polícia Federal para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito,
segundo o ministro, no prazo de dez dias.
Ao autorizar o interrogatório, Fachin lembrou que a orientação do STF é
que investigados compareçam pessoalmente em dia, hora e local designado
pela polícia, mas ressalvou que, no caso do presidente da República, a
lei possibilita que o depoimento seja feito por escrito.
"Não está prejudicada a persecução criminal com a observância, no caso
em tela, do previsto no art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, em
razão da excepcionalidade de investigação em face do presidente da
República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se
opôs ao procedimento”, escreveu o ministro.
Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar a investigação
do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também
inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com isso, a
investigação foi dividida em dois inquéritos diferentes. Aécio, Temer e
Loures são investigados no STF por suspeita de corrupção, organização
criminosa e obstrução de justiça.
A defesa de Temer já havia pedido na semana passada que um eventual
interrogatório fosse feito por escrito. Com o interrogatório, a PGR quer
esclarecimentos sobre um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, registrado pelo dono da JBS com um gravador escondido.
O inquérito foi autorizado no último dia 18 por Fachin
a fim de apurar se, no diálogo, o presidente deu aval a Joesley Batista
para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o
diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão
extrajudicial”. O procurador apontou "anuência" de Temer ao pagamento de propina.
“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o
encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley
Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos
criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais
crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro
trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e
um procurador numa investigação.
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