By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Maiara Barbosa (G1)
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Twitter
entregue ao governador Geraldo Alckmin a identidade e os IPs de seis
usuários que usaram a rede social para fazer agressões e "usarem
expressões que, ao menos em tese, podem configurar uma ofensa moral,
dado o caráter pejorativo" empregado. Cabe recurso à decisão.
O objetivo da decisão de liberar os dados é permitir que o governador
eventualmente possa entrar com ação de danos morais pelas expressões
usadas no Twitter.
O G1 entrou em contato com o Twitter, que informou que não comenta decisões judiciais. O G1 também entrou em contato com o governo do estado de São Paulo e aguarda retorno.
Os usuários fizeram as declarações no período de 29 de março de 2016 a
28 de setembro do mesmo ano. Segundo a decisão, o usuário "Alexandre de
Moraes" chamou o governador de "corrupto", afirmando que ele teria
recebido propina da Odebrecht, enquanto o usuário "Paulo de Lima" falou
que Alckmin é "ladrão de merenda".
O Twitter recorreu da decisão em primeira instância, alegando a
proteção dos usuários e a liberdade de expressão com base no Marco Civil
da Internet. Uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça, votada em 19
de abril e que teve como relator o desembargador Teixeira Leite,
manteve a decisão, mantendo a revelação dos dados de seis usuários.
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