By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANÁ PORTAL – Imagem: Divulgação
O Projeto 10 Medidas Contra a Corrupção,
do Ministério Público Federal (MPF), será entregue nesta terça-feira
(29) ao Congresso Nacional. Para levar as 10 medidas até Brasília, foram
necessárias 1,5 milhão de assinaturas – coletadas desde o ano passado.
Com apoio popular e das procuradorias de outros estados, o projeto
ultrapassou a marca de 2 milhões de apoiadores.
“Alguém sabe o volume de 2 milhões de
assinaturas? Bom, está aí. Elas serão levadas pela sociedade ao
Congresso na próxima terça, dia 29. Um passo firme da sociedade contra a
corrupção e a impunidade no Brasil”, disse o coordenador da Operação
Lava Jato no MPF em Curitiba, Deltan Dalagnol.
A campanha do MPF possui três pontos
centrais: a prevenção da corrupção, a punição adequada e proporcional
para o crime e ainda a recuperação integral do dinheiro desviado. Os
procuradores argumentam que a iniciativa é necessária porque o Brasil
perde mais de 200 bilhões de reais todos os anos com a corrupção,
segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU).
No Congresso Nacional o texto vai ser
encaminhado como projeto de iniciativa popular e vai tramitar como
qualquer outra proposta legislativa. Isso significa que o texto deve ser
analisado pelos parlamentares nas comissões e em plenário.
O projeto terá o mesmo rito que teve a lei de iniciativa popular da Ficha Limpa.
Neste caso, as assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional no dia
24 de setembro de 2009 e a lei foi sancionada pelo Presidente da
República em junho de 2010. Ou seja, em menos de um ano o texto que teve
forte apoio de diversas entidades da sociedade civil entrou em vigor.
Entre as propostas estão o aumento das
penas para corrupção de grandes valores, a criminalização do
enriquecimento ilícito de agentes públicos, a prisão preventiva para
evitar que suspeitos de corrupção ocultem o dinheiro ganho com o crime,
além do confisco do patrimônio do condenado por corrupção.
O MPF desenvolveu os projetos de lei com base na experiência adquirida durante a Operação Lava Jato.
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