By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Radio Najua – Imagem: DivulgaCand
O prefeito de Palmas, no sul do Paraná, João de Oliveira (PMDB), e o
vice, Nestor Mikilita (PTB), tiveram os mandados cassados pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão foi publicada na
quarta-feira (12) e passa a ter efeito somente após a publicação do
acórdão do processo e a intimação dos condenados. Neste período, ambos
ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De
acordo com o TRE, a decisão da corte foi contrária à tomada pela 32ª
Zona Eleitoral de Palmas, que havia sido favorável aos políticos. Eles
terão de pagar multa de R$ 10,6 mil por abuso de poder econômico e
captação ilícita de sufrágio em violação, ou seja, compra de votos
durante a campanha eleitoral.
Para o relator,
Marcos Roberto Araújo dos Santos, "o forte vínculo político entre o
autor da conduta e os candidatos beneficiados evidencia de forma plena
que os mesmos tinham ciência da ilicitude" e "a configuração da captação
ilícita de sufrágio não exige o pedido expresso de votos, bastando que
as provas e os indícios acostados aos autos demonstrem o oferecimento de
vantagem com a intenção de obter o voto".
Em
entrevista coletiva na quarta-feira (12), Oliveira disse estar
tranquilo, e que acredita que a situação será revertida já que, segundo
ele, "não houve compra de votos". Segundo a assessoria da prefeitura de
Palmas, ele e o vice viajaram para Curitiba, onde nesta quinta-feira
(13) devem apresentar ao TRE-PR um pedido de liminar para suspender a
cassação. Se o recurso for negado, eles já adiantaram que vão apelar ao
TSE, onde estima-se que o processo se estenda por cerca de oito meses
até o julgamento final.
Caso a decisão pela
cassação seja mantida pelo TRE, o ex-prefeito Hilário Andraschko (PDT),
segundo colocado nas eleições municipais de 2012 e autor da denúncia que
gerou a ação, terá o direito de assumir o cargo de prefeito. Não seria
necessária uma nova eleição, já que o atual prefeito foi eleito com
menos de 50% dos votos válidos.
Vice-prefeito:
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