By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Ginny Morais (Radio Câmara)
As manifestações país afora abordaram várias reivindicações.
Entre elas, temas políticos, como a proposta de emenda à Constituição
que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que
impede que o Ministério Público faça inquéritos. Conhecida como PEC 37,
a proposta está com votação marcada para o dia 26 no Plenário da
Câmara. Os protestos fizeram com que o presidente em exercício da
Câmara, deputado André Vargas, voltasse a defender o adiamento da
votação.
“Acho que a PEC 37 deveria ser votada no segundo semestre, já que há uma possibilidade de entendimento entre as partes e também um debate na sociedade.”
Independentemente da data da votação, o autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes, PTdoB do Maranhão, acredita num acordo.
“Estamos exaurindo esse processo de discussão até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população, o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados.”
O deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, que apoia as investigações do Ministério Público, também acha possível um acordo.
“A gente tem um modelo consagrado no texto constitucional que não pode ser discutido a partir dos interesses das corporações e sim da sociedade, que quer mais eficácia no processo de investigação e o fim da impunidade.”
O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final. Uma nova rodada de negociações está prevista para esta quarta-feira. A princípio, a proposta conciliatória da comissão permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e fiscalização da Justiça. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marco Ribeiro, explica o que a categoria defende.
“O que a polícia não concorda é com o Ministério Público realizar investigações sozinho, de forma paralela, concorrente.”
Só na esfera federal, o Ministério Público tem 34 mil inquéritos abertos. O órgão não concorda com a restrição a essa atividade, como afirma o procurador da República Rogério Cunha.
“Esse projeto de emenda constitucional retira do Ministério Público o poder de investigar a partir do momento em que a polícia só reconhece esse poder se for com ela. Ela está admitindo o Ministério Público servir como um palpiteiro na sua investigação.”
As negociações ocorrem também dentro dos partidos, que tentam definir se apoiam ou não a PEC 37.
“Acho que a PEC 37 deveria ser votada no segundo semestre, já que há uma possibilidade de entendimento entre as partes e também um debate na sociedade.”
Independentemente da data da votação, o autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes, PTdoB do Maranhão, acredita num acordo.
“Estamos exaurindo esse processo de discussão até para chegarmos a um denominador comum. Temos que pensar que o bom é satisfazer, atender a sociedade, a população, o cidadão, que não pode ter seus direitos desrespeitados.”
O deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, que apoia as investigações do Ministério Público, também acha possível um acordo.
“A gente tem um modelo consagrado no texto constitucional que não pode ser discutido a partir dos interesses das corporações e sim da sociedade, que quer mais eficácia no processo de investigação e o fim da impunidade.”
O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final. Uma nova rodada de negociações está prevista para esta quarta-feira. A princípio, a proposta conciliatória da comissão permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e fiscalização da Justiça. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marco Ribeiro, explica o que a categoria defende.
“O que a polícia não concorda é com o Ministério Público realizar investigações sozinho, de forma paralela, concorrente.”
Só na esfera federal, o Ministério Público tem 34 mil inquéritos abertos. O órgão não concorda com a restrição a essa atividade, como afirma o procurador da República Rogério Cunha.
“Esse projeto de emenda constitucional retira do Ministério Público o poder de investigar a partir do momento em que a polícia só reconhece esse poder se for com ela. Ela está admitindo o Ministério Público servir como um palpiteiro na sua investigação.”
As negociações ocorrem também dentro dos partidos, que tentam definir se apoiam ou não a PEC 37.
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