Câmara de Cascavel aprova projeto que proíbe venda de bebida a índios

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV 

Vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (17) um projeto de lei que reforça a proibição de venda de bebidas alcoólicas para índios e obriga bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados e postos de combustíveis a fixar placas e cartazes informando sobre a restrição prevista no Estatuto do Índio desde 1973. O projeto voltará ao plenário na terça-feira (18) para segunda discussão antes de seguir para a sanção do prefeito Edgar Bueno.
De acordo com o vereador Paulo Porto (PCdoB), autor do projeto de lei 104/2013, é bastante comum ver índios da aldeia de Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras, no estacionamento da rodoviária para vender artesanato. Alguns abordam motoristas pedindo dinheiro para comprar bebidas alcoolicas.
Caso o projeto seja transformado em lei, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, também autorizada a acionar a polícia em caso de flagrante de venda de bebida aos indígenas. A multa neste caso pode chegar a R$ 600.
Há 10 anos, a prefeitura tenta viabilizar a construção de uma casa de passagem para os indígenas, mas o projeto está parado por falta de repasse que seria feito pela Secretaria de Estado da Família. O terreno foi doado pela prefeitura e o Executivo garantiu que ajudaria com a contratação e pagamento de pessoal para administrar a casa.

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