By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rede Sul de Noticias – Imagem: Rede Sul de Noticias
Em vistoria à fábrica, foram encontrados estocados outros 5015 quilos do mesmo produto, além de pacotes de carvão com nome e CNPJ de empresas sediadas na capital paranaense. A proprietária da fabrica informou que embalava para as empresas o carvão adquirido ilegalmente de pequenos proprietários rurais.
Como não foi comprovada a origem lícita do produto, foi apreendido o carvão, mesmo aqueles que já se encontravam embalados, além das embalagens vazias supostamente fornecidas pelas empresas. A proprietária da empresa responderá criminal e administrativamente, sendo ainda investigada a participação das empresas que forneceram as embalagens.
A pena prevista para este tipo de conduta é de detenção, de seis meses a um ano, e multa, segundo o artigo 46 da Lei Federal 9.605/98. Já a multa administrativa estipulada no artigo 47 do Decreto Federal 6.514/99, é de R$ 300,00, por quilo de carvão armazenado ou transportado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.