ELEIÇÕES 2012 - Juiz proibe saque acima de R$ 2 mil para evitar compra de voto

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Folha de São Paulo – Imagem: Paulo H Ternoski

Para evitar compra de votos, um juiz eleitoral de Mato Grosso determinou que até o próximo domingo (7), dia de votação das eleições municipais, os moradores de cinco cidades do Estado só poderão fazer saques de até R$ 2.000. A decisão é do juiz Anderson Candiotto, da 18ª Zona Eleitoral do Mato Grosso. A proibição foi editada na Portaria 17/2012, que autoriza saques acima do valor limite apenas para o pagamento de salários. Os municípios atingidos pela determinação são Curvelândia, Glória D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Porto Esperidião e São José dos Quatro Marcos.
MEDIDAS
O juiz tem tomado uma série de medidas para tentar garantir o bom andamento dessas eleições, segundo o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso). Além do limite de saque, Candiotto determinou o cadastramento dos serviços de táxi e mototáxi que irão circular no dia da votação. Pela legislação eleitoral é proibido realizar transporte de eleitores por campanhas ou partidos na véspera e no dia da eleição. Para circular durante estes dias, motoristas e motociclistas do transporte público devem portar o documento protocolado pelo tribunal. O prazo para efetuar o cadastro no TRE-MT termina nesta quinta-feira (4). Segundo o tribunal, o condutor que for pego sem o documento pode ter o veículo apreendido. Também pode ser preso em flagrante por transporte irregular de eleitores, conforme prevê o artigo 302 do Código Eleitoral. A penalidade para o crime varia de quatro a seis anos de reclusão, além do pagamento de 200 a 300 dias multa.Há ainda a Portaria 17/2012, de autoria do juiz, que visa organizar o acesso e garantir a segurança no local de apuração e totalização dos votos dos cinco municípios que compõe a 18ª zona eleitoral. De acordo com portaria, os veículos de comunicação devem realizar cadastro prévio de partidos e coligações majoritárias que irão acompanhar os trabalhos de apuração e totalização dos votos. O cadastro pode ser feito até sábado (6) para indicar e cadastrar no cartório eleitoral Mirassol D´Oeste duas pessoas que irão acompanhar os trabalhos.