sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Projeto garante livre acesso a caminhos ou trilhas localizados em propriedade privada



By: INTERVALO DA NOTICIAS


Projeto assegura livre trânsito a caminhos ou trilhas em propriedade privada que conduzam a rios, montanhas, cavernas e outros locais de interesse para visitação pública. De acordo com a proposta, aprovada na comissão de Meio Ambiente, esses caminhos poderão ser delimitados pelos proprietários e os cidadãos não poderão ultrapassar os limites estabelecidos. Já no caso de conflito, o texto estabelece que o órgão ambiental municipal ou estadual deverá interveir e delimitar as vias de acesso mais adequadas. Quem explica é o autor do projeto, deputado Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro. Situações em que proprietários impedem o trânsito das pessoas são comuns em todo o país. No estado do Rio, por exemplo, impedimentos de acesso ocorrem na região serrana e na própria capital, segundo o ex-presidente do Centro Excursionista Petropolitano, Lourenço de Souza Fróes. Lourenço Fróes diz que os montanhistas frequentam a região de Petrópolis há mais de 50 anos, e mesmo assim há locais em que são colocados obstáculos e placas de advertência. A proposta que asseguro o livre trânsito caminhou ou trilhas em propriedade privada segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.



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