By: INTERVALO DA
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A proposta original, que tratava apenas da gratuidade dos primeiros 30
quilowatts consumidos por famílias de baixa renda, foi ampliada para
incluir uma nova modalidade de compra de energia para todos os
consumidores; a pré-paga. Os benefícios defendidos pela Agência Nacional
de Energia Elétrica são o controle dos gastos e o fim do acúmulo de
contas vencidas, como explicou o superintendente de Regulação da
Comercialização da Eletricidade, Marcos Bragatto. Aquele consumidor que fica sempre na corda bamba, ele vai
passar a ter a oportunidade de fazer a sua gestão e permanecer com
energia elétrica. Há uma redução no risco de suspensão do fornecimento,
porque o consumidor é que vai fazer a sua própria gestão de consumo,
elimina juros e dívidas porque ele está fazendo o pagamento antecipado. A
cobrança da religação não existe. O representante da
Secretaria Nacional do Consumidor, Celso Soares, disse que não é
contrário à inovação, mas que está preocupado com os possíveis efeitos
dessa nova modalidade. O modelo atual traça
períodos entre uma inadimplência e o corte. Num modelo pré-pago a
simples finalização do crédito já gera o corte. E nós percebemos que
muitas vezes alguns benefícios podem não ser realmente adquiridos pelo
consumidor. Dependendo do modelo, por exemplo de venda, pode se ter um
custo a mais para o consumidor se ele para adquirir tem que se deslocar.
(Repórter) O autor do projeto, senador Gim Argello, do PTB do Distrito
Federal, respondeu que no novo modelo as distribuidoras de energia
deverão dar ao consumidor várias formas de acesso aos créditos de luz. No sistema de comercialização apresentado foram colocados
vários canais de venda, postos de venda, terminais de baixo custo,
internet, bancos, bancas de revista, supermercados, farmácias, postos de
combustíveis, telefone celular, máquinas automáticas de vendas. Quer
dizer, então temos uma série de opções de compras. O
projeto prevê que as concessionárias de energia deverão criar um crédito
de emergência, que pode ser obtido por telefone, por exemplo, para
religar a luz imediatamente. A proposta vai ser analisada pela Comissão
de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, que dispensa a votação em
plenário, e por isso, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos
Deputados.
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