quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Presos poderão ter tempo de detenção reduzido após condenação



By: INTERVALO DA NOTICIAS

Desburocratizar o cálculo das penas e evitar que um condenado fique na prisão mais tempo do que o necessário. Esse é o objetivo de um projeto de autoria do governo e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O que ocorre em muitos casos hoje? Dois juízes participam de um processo penal, o de conhecimento e o de execução. Só o juiz de execução, no entanto, pode descontar da pena o período em que o réu ficou preso antes de ser definida a sentença. Isso pode durar vários meses, o que leva o condenado a ficar na cadeia além do tempo. O projeto permite ao juiz de conhecimento também fazer o desconto da pena já cumprida no momento da sentença. A mudança vai apressar a liberação de presos que já deveriam estar soltos, como destacou o relator da matéria, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. É uma matéria importante para o cumprimento de penas e também para a contagem das penas de pessoas que hoje estão, por excesso de tempo, nos presídios e não são liberadas. Atualmente, a Justiça criminal tem 40 por cento de presos provisórios, e a mudança na lei, segundo os defensores do projeto, poderia desafogar os presídios. A proposta já passou pela Câmara e, depois de aprovada pelo Plenário do Senado, seguirá para a sanção da presidente da República. 


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