Punição contra o deputado Renato Freitas é suspensa pelo Tribunal de Justiça do PR

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: GRUPO RIC – Imagem: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu, na tarde desta quinta-feira (28), uma nova liminar que suspende a punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).

A decisão foi tomada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que declarou que o ato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD-PR), “parece ferir o princípio constitucional do devido processo legal”.

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O desembargador destacou ainda que não está “interpretando o Regimento Interno da Alep, mas sim constatando a inobservância do comando da decisão do próprio Conselho de Ética”.

Com a medida, fica suspensa a execução da pena de suspensão de prerrogativas regimentais aplicada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná até nova deliberação judicial.

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