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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CORREIO BARZILIENSE – Imagem: Marcos Corrêa
Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro
Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus
sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo
aos direitos e garantias fundamentais.
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“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente
da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o
ministro insiste em mantê-lo como investigado.
“Presidente Jair Bolsonaro.”
Entenda a dinâmica sobre a notícia-crime
Bolsonaro pede que a Suprema Corte apure o "possível
cometimento dos delitos" por parte de Moraes e também requer o envio de
cópia integral, volumes principais e apensos (ou anexos) "dos inquérito
das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais".
O
chefe do Executivo questiona os crimes dos quais é acusado sobre a live
ocorrida no dia 29 de julho do ano passado, em que ele fez suposições
contra as urnas eletrônicas sem apresentar provas.
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Bolsonaro aponta
que, mesmo depois que a Polícia Federal ter concluído que ele não
cometeu crime, continua sendo investigado nos processos.
O advogado Eduardo Magalhães, que escreveu a peça
entregue ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, diz que há “um
evidente excesso” e “uma clara falta de justa causa fundamentada”. Ele
alega também não haver “nenhum crime nos fatos investigados” e que são
“manifestações livres de pensamento”. A exibição em questão trata-se de
declarações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro nas
quais, reiteradamente, disse não ter provas.
A principal sustentação da defesa de Bolsonaro é
relacionada à falta de acesso ao processo. “Vale frisar que, ao todo,
entre o primeiro pedido de vistas e a data de hoje, 16.05.22, foram
proferidas, ao menos, trinta e seis decisões com a mesma negativa de
acesso a elementos probatórios já documentados e utilizados como
fundamento para imposição de medidas cautelares, pessoais e probatórias,
contra os investigados; os quais — até o presente momento — só tiveram
acesso ao Apenso nº 70 do Inquérito nº 4.781 (fake news), mas não
possuem conhecimento sobre os volumes principais ou demais apensos de
tais autos”, frisou.
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