Operação Pecúlio: ex-prefeito de Foz do Iguaçu é condenado a mais de 7 anos de prisão por corrupção passiva e usurpação de função pública

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira (PSB), foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e usurpação do exercício de função pública cometidos durante o mandado dele, entre os anos de 2013 a 2016, segundo a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

A condenação faz parte da primeira ação penal da Operação Pecúlio, que investigava corrupção em obras de pavimentação e em serviços de saúde. Deflagrada em abril de 2016, ela investiga crimes contra a administração pública. O ex-prefeito responde em liberdade. 

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A Justiça também determinou outros quatro anos de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de fraude a licitação. Além de duas multas que somam mais de R$ 1 milhão. Sobre a sentença, publicada na terça-feira (4), a defesa do político disse que irá recorrer. O ex-prefeito responde em liberdade.

Dos 25 fatos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal, Pereira foi condenado em cinco, absolvido em 19 e um dos fatos foi considerado nulo. Outros quatro fatos foram desmembrados para outros processos e aguardam julgamento.

O ex-prefeito e outros réus ainda respondem a outra ação penal da Operação Nipoti, sem data para ser concluída. 

O que diz defesa do ex-prefeito

O advogado do ex-prefeito, Vitor Augusto Sprada Rossetim, informou que mesmo que o político tenha sido absolvido em 80% dos fatos, a defesa ficou insatisfeita com a decisão e recorrerá da decisão da Justiça.

"Em nossa avaliação, a tese acusatória não tem condições de prosperar diante das provas produzidas nos autos. As condenações reverberadas na sentença foram sustentadas apenas em razão do cargo ocupado pelo ex-prefeito, condição refutada pelo processo penal brasileiro." 

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Investigações

A sentença determinada pela Justiça faz parte da primeira ação penal da Operação Pecúlio, que também deu origem a Operação Nipoti. As duas operações investigam crimes contra a administração pública.

A Operação Nipoti, deflagrada em dezembro de 2016, apura o suposto pagamento de um mensalinho aos vereadores em troca da aprovação de projetos para o prefeito à época, Reni Pereira.

Em julho de 2016, o ex-prefeito foi afastado do cargo e ficou em prisão domiciliar por quase três meses. Com o foro privilegiado por causa da função, a ação penal começou no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre (RS).

Após o término do mandato, Pereira perdeu o foro e o processo foi enviado a Justiça Federal de Foz do Iguaçu

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