By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
O relatório do projeto de lei que prevê a isenção do pagamento da tarifa de pedágio
para moradores de municípios que sediam praças de pedágios recebeu
parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta segunda-feira
(16).
O projeto, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), tinha recebido
parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), para
ser analisado pela comissão no dia 9 de dezembro, mas foi retirado de pauta para redação de um substitutivo geral.
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A nova redação do projeto restringe o benefício aos moradores que
residirem nos municípios que sediam as praças, e aqueles imediatamente
anteriores e posteriores à praça.
O projeto estabelece a isenção do pagamento de pedágio para os veículos
registrados, licenciados e emplacados nestes municípios.
Também será necessário comprovar a residência ou vínculo de trabalho,
por exemplo, com o município que possui praça de pedágio. A propriedade
do veículo, com apresentação do documento oficial do Detran, contendo
registro no município ou municípios limítrofes é outro dos requisitos.
Se a lei for aprovada em plenário, o benefício deve ser aplicado aos contratos futuros.
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