By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que
visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.
O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o governo, o programa reduz de 30% a 34% os custos para o
empregador; flexibiliza o trabalho aos domingos; incentiva o
microcrédito; e prevê mudanças jurídicas relacionadas a processos
trabalhistas.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.
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Conforme o programa:
- as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);
- as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022;
- os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
- os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo
são válidas somente para novas contratações e não permitem
substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou,
contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.
Inicialmente, o governo cogitou incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos, mas isso ficou de fora do Verde Amarelo.
Trabalho aos domingos
O programa lançado nesta segunda-feira permite a ampliação do trabalho
aos domingos e feriados. Pela lei atual, o repouso remunerado aos
domingos é a regra. O pacote do governo, contudo, permite o descanso "em
qualquer outro dia da mesma semana".
De acordo com o Ministério da Economia, entidades preveem que, com essa
mudança, será possível gerar cerca de 500 mil empregos até 2022.
Recentemente, a Câmara dos Deputados tentou flexibilizar a regra do trabalho aos domingos, durante a votação da chamada "MP da liberdade econômica". O Senado, contudo, rejeitou mudar a regra.
Outras medidas
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O programa prevê diversas outras medidas, entre as quais:
- Microcrédito: Concessão de R$ 40 bilhões para até 10 milhões em microcrédito. De acordo com o governo, os recursos serão direcionados a "população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informais";
- Reabilitação profissional: Tentar reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade. O objetivo é garantir a "reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente do trabalho, acidentes de qualquer natureza ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho decorrente de incapacidade";
- Contratação de pessoas com deficiência: De acordo com o governo, metade das 768 mil vagas para pessoas com deficiência estão preenchidas. O objetivo é estimular novas contratações.
Próximos passos
Durante a cerimônia desta segunda-feira, Bolsonaro assinou uma medida
provisória (MP) para permitir o "contrato verde amarelo" de jovens de 18
a 29 anos.
Portanto, o programa terá força de lei assim que a MP for publicada no
"Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo,
contudo, o "contrato verde amarelo" precisará ser aprovado pelo
Congresso Nacional em até 120 dias.
O Congresso poderá aprovar a MP como o governo a enviou; aprovar a proposta com mudanças; ou rejeitar.
Além disso, a parte do programa voltada para a reabilitação de pessoas
constará de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
Portanto, só se tornará um lei se aprovada pelos parlamentares e
sancionada por Bolsonaro.
Seguro-desemprego
Segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, havia
uma reivindicação "muito forte" para que o período em que o contribuinte
recebe seguro-desemprego contasse para o tempo de aposentadoria.
Segundo ele, o governo decidiu, então, cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego, e o período contará para a aposentadoria.
"Nós vamos passar a cobrar, a partir do período da noventena, a
contribuição mínima de 7,5% e, em contrapartida, vamos contar o período
do seguro-desemprego para termos de aposentadoria", afirmou.
Impacto fiscal
Ainda segundo Rogério Marinho, o governo calcula que, com as medidas
anunciadas nesta segunda-feira, deixará de arrecadar cerca de R$ 10
bilhões em cinco anos.
A "compensação", segundo ele, será por meio da mudança no
seguro-desemprego. Conforme o secretário, com a contribuição de 7,5%, o
governo poderá arrecadar até R$ 12 bilhões em cinco anos.
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