sábado, 24 de novembro de 2018

Após notificação, concessionária libera cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR Imagem: JNN Notícias/Jivago França

As cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, foram liberadas após a concessionária Econorte ser notificada pela Justiça na tarde desta sexta-feira (23). A liberação ocorre após determinação da Justiça Federal.
Além da liberação das cancelas, a Justiça ainda determinou a redução do valor das tarifas cobradas pela Concessionária Econorte em 26,75%. A decisão é liminar.
O documento é assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, que informou que a redução do valor do valor do pedágio se aplica a praça de Jataizinho, na mesma região do estado, e, em caso de reinstalação, à Praça de Pedágio em Sertaneja.
Os valores de pedágio cobrados nas praças de Jacarezinho e Jataizinho são os mais caros do estado.
Na praça de pedágio de Jataizinho, antes da determinação, o valor cobrado para a passagem de um carro custava R$ 22, em Jacarezinho o valor era de R$ 20,30.
Com a imposição de um novo valor, a Econorte passou a cobrar, nesta sexta-feira, R$ 16,10 por carro na praça de Jataizinho e R$ 13,85 na praça de Sertaneja. 
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Outras determinações
Também foi determinado que a empresa retome o cronograma de obras da concessão firmado com o Governo. As obras do contorno Norte de Londrina devem ser iniciadas em 30 dias, conforme a Justiça Federal.
A Justiça ainda determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão nas contas do Grupo Triunfo Econorte, que controla a concessionária. O valor soma os prejuízos causados pela empresa e os danos morais coletivos.
Segundo a ação proposta pelo MPF, a soma dos pagamentos feitos a empresas de fachada, das tarifas abusivas e das obras suprimidas dos contratos ultrapassa R$ 529 milhões. Somente o prejuízo gerado pelas tarifas abusivas, chega a R$ 159 milhões, conforme os cálculos dos procuradores.
A Concessionária Econorte disse que foi intimada da decisão e já está cumprindo a determinação da Justiça. A concessionária tomará todas as medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão.
Operação Integração
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7 de novembro decorreu do esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro deste ano. 
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A operação, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.
Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.
A operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de corrupção na Petrobras.
A ação penal decorrente da primeira etapa da Integraçpão foi assumida pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.
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