By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na
quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do
ex-presidente. A data foi incluída no andamento processual do habeas
corpus em tramitação no STJ.
A liminar (decisão temporária) foi negada pelo vice-presidente do STJ,
Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Agora a turma deve julgar o
mérito do habeas corpus.
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Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.
Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.
"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório
proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou
extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio
constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na
decisão.
Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final
sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez
ministros. Ainda não há data para o julgamento.
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