Por falta de quorum, Assembleia de SP não analisa fraude da merenda

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Roney Domingos (G1)

Por falta de quorum e um pedido de vistas, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não analisou nenhum requerimento já protocolado sobre o escândalo da máfia da merenda no estado.
Apenas uma das quatro reuniões da comissão em 2016 teve quorum suficiente, e os legisladores deixaram de deliberar sobre vários temas na pauta relativos à investigação, como a possível convocação do ex-secretário da Educação, Herman Voorwald, e do ex-chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, citados na investigação como receptores de propina. Desde a primeira reunião da comissão do ano, no dia 8 de março, há nove requerimentos aguardando análise.
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
Na Assembleia presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), investigado no esquema, a última reunião da comissão, no dia 12 de abril, para debater esse e outros temas, apenas três deputados registraram presença, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT), da oposição, e a presidente da comissão, Rita Passos (PSD), que define o partido como "independente". Para dar quorum, é necessária a presença de seis dos onze deputados da comissão.
Eles também compareceram à única que teve o número mínimo de participantes exigido, em 15 de março, juntamente com Adilson Rossi (PSB) e Roberto Engler (PSDB), da situação, e João Paulo Rillo (PT), Leci Brandão (PC do B), da oposição.
Na ocasião, o deputado Roberto Engler pediu vistas, ou seja, tempo para analisar os requerimentos. Ele afirmou que o objetivo foi avaliar pormenorizadamente as solicitações e que o pedido de vistas não atrasou a apuração, já que é válido por uma semana. A análise mostrou inconsistências, segundo ele, já que o requerimento para convocação do ex-secretário Herman Voorwald é uma proposição que não poderá ser levada adiante, segundo Engeler, já que se o Regimento Interno não prevê a convocação de ex-secretários. Neste caso, ele poderia ser convidado.
Outras duas reuniões não tiveram registro de presentes, mas alguns dos membros da comissão disseram que estiveram na sessão para o encontro. O nome deles não aparece na lista de presentes à reunião porque não teriam solicitado o registro.
Esvaziamento
O esvaziamento das reuniões, porém, não é exclusividade deste ano. Em 2015, quando ainda não existia o escândalo da máfia da merenda, o cenário era o mesmo. Das quatro primeiras sessões do ano, apenas uma teve quorum.
A pauta da comissão tem ainda requerimentos para a convocação do promotor Leonardo Romanelli, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Alba Branca, e do atual secretário da Educação, José Renato Nalini.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), da oposição, afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem maioria em cada comissão da Assembleia (são 18 permanentes) e quase não há movimentação.
"A Assembleia não legisla, não fiscaliza e não representa a população. A Assembleia é um 'puxadinho' do Palácio dos Bandeirantes [sede do governo estadual]", disse.
Para Giannazi, os deputados governistas vão seguir tentando impedir as convocações de investigados pela operação. Como alternativa, o parlamentar do PSOL pensa em convidar promotores que investigam a máfia para uma audiência pública.
A presidente da comissão, Rita Passos (PSD) diz que também gostaria de saber o motivo da ausência dos deputados. "Eu chego no horário, espero os 15 minutos para começar a sessão, mas poucos aparecem". Segundo Rita, alguns deputados apresentam justificativas de saúde ou de outros compromissos públicos.
Ao comentar o pedido de vistas de deputado que adiou a análise, Rita diz que os deputados têm a prerrogativa para pedir vistas. Apesar de reconhecer que há pouca movimentação na comissão, a deputada afirmou que está "otimista" para que a próxima sessão da comissão na terça-feira (19) tenha quorum.
A deputada Márcia Lia (PT), da oposição, disse que o tema da merenda é preterido na Assembleia. “Temos assuntos urgentes para tratar na Comissão de Educação e Cultura, como problemas com a qualidade da merenda escolar, que ainda chega enlatada a muitos de nossos estudantes e temos soluções a propor. Precisamos debater sobre as denúncias envolvendo a merenda escolar. Os estudantes estão nas galerias pedindo a instalação de CPI da Merenda, mas o assunto vem sendo sistematicamente preterido pela base do governador. Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, conseguimos realizar apenas uma reunião. As outras todas não ocorreram por falta de quorum com a ausência dos deputados da base", disse.
Outros deputados
O deputado Roberto Engler afirmou (PSDB), por meio de sua assessoria de imprensa, que esteve presente no plenário para três das quatro reuniões, e que não pôde comparecer ao último encontro, do dia 12 de abril, em razão de compromissos do mandato.
O deputado Welson Gasparini (PSDB) afirmou que não foi às reuniões porque teve outros compromissos no plenário e em secretárias, levando prefeitos de municípios para reivindicações. Ele diz que dará prioridade à Comissão de Educação e que pedirá a mudança de horário das sessões para poder comparecer. Afirmou ainda que sua ausência “não prejudica a apuração de responsabilidades em relação à máfia da merenda já que os poderes Executivo, judiciário e Tribunal de Contas estão investigando o assunto”. Ele disse ainda que o ambiente político em Brasília tem impedido a realização de sessões normais das Comissões e do Plenário.
O deputado João Paulo Rilo (PT) afirmou que foi o primeiro a denunciar a “manobra da base governista de impedir o quorum”. Ele afirma que se ausentou da última reunião para ocupar a tribuna da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para falar do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele diz ainda que, o tema da merenda, “envolvendo deputados e inclusive o presidente da Casa, paralisou os trabalhos legislativos.
A assessoria do deputado Aldo Demarchi (DEM) afirmou que não conseguiu contato com o legislador para comentar o tema.
O G1 também procurou Rodrigo Moraes (DEM), Adilson Rossi (PSB), Gilmaci Santos (PRB) e Leci Brandão (PCdoB) por e-mail e por telefone, para se manifastatem sobre presença ou ausência na comissão, mas até a publicação desta reportagem não haviam se posicionado.
Investigação
O presidente da Assembleia, Fernando Capez, nega as acusações feitas de participação na máfia da merenda e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele.
A Corregedoria-Geral da Administração, órgão do governo que apura denúncias contra funcionários estaduais em São Paulo, arquivou a investigação contra o ex-secretário Herman Voorwald por falta de provas. Ele afirmou em entrevista à revista Época que é falsa a suspeita de que ele tenha recebido propina e que a acusação é "absurda".
Fernando Padula afirma em nota que espera a conclusão das investigações para que seu nome seja "excluído definitivamente" do caso. O ex-chefe de gabinete da Educação reforçou que não teve participação na fraude e que desde o início afirmou que pessoas "com má fé" usaram nomes de gestores públicos de forma indevida para parecerem importantes.
Por fim, Padula disse que espera "punição" e "cadeia" aos culpados. "Não tenho nenhuma ligação com tal cooperativa ou pessoas a ela ligadas. Sempre pautei minha atuação na defesa dos interesses do Estado e nunca de particulares. Falta de caráter, desonestidade e corrupção não fazem parte do meu dicionário", conclui.

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