TCE suspende licitação de R$ 227 mil da prefeitura de Guarapuava

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Rádio Najuá – Imagem: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, nesta quinta-feira (17), uma licitação no valor de R$ 227,67 mil aberta pela Prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná, para a aquisição de uma quadra de esportes de pisos removíveis para o Ginásio Joaquim Prestes. Conforme o TCE, foram encontradas diversas irregularidades no documento licitatório, entre elas, o favorecimento à empresa que venceu a licitação.
A corregedoria-geral do TCE apontou que a descrição dos produtos contida no edital lançado pela prefeitura era idêntica a descrição dos produtos comercializados pela empresa de importação declarada vencedora da licitação - Futura Comercial Importadora Ltda, de Santa Catarina - disponibilizada no site oficial da companhia.
Além disso, também foram constatadas irregularidades nas medidas das placas do piso da quadra exigidas no edital da prefeitura, que estariam inadequadas em relação ao tamanho oficial de quadras de vôlei, basquete ou handebol. A corregedoria também constatou que o edital da prefeitura priorizou produtos importados aos nacionais.
Conforme o TCE, a licitação da prefeitura também exigiu que a empresa vencedora deveria ter mais de 90 dias de funcionamento, o que é proibido por lei. Outra irregularidade encontrada pela corregedoria foi de que o edital da prefeitura não deixou claro os critérios do julgamento das empresas que deveriam vencer o processo licitatório.
De acordo com o Tribunal, serão autuados o prefeito do município, Cesar Silvestri Filho (PPS), a gerente interina de licitações e contratos da prefeitura, Ethel Alita Camargo de Oliveira e a empresa vencedora da licitação. Os autuados têm 15 dias para apresentarem defesa em relação a decisão.
A Prefeitura de Guarapuava informou, em nota, que está acompanhando o caso e esclarece que tem 15 dias para apresentar a documentação junto ao TCE-PR. Na nota, a adminstração municipal alegou que a licitação ainda não foi homologada e não há prejuízo às finanças públicas.
A Futura Comercial Importadora Ltda foi procurada pelo G1 e, até a publicação desta reportagem, disse que não se manifestaria sobre o assunto, pois ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão.

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