quarta-feira, 30 de abril de 2014

Projeto prevê atendimento especial em bancos a deficientes visuais



By: INTERVALO DA NOTICIAS

Pelo projeto, as pessoas com deficiência visual poderão conquistar uma série de direitos nas relações com bancos e operadoras de crédito. Entre eles, o fornecimento de extrato mensal de conta corrente em braile ou em caracteres ampliados; a possibilidade, sem custos, de leitura do inteiro teor do contrato por funcionário da instituição no momento da adesão; e a inscrição em braile e em alto-relevo do número do cartão de crédito ou débito, do código de segurança e data de validade. O autor do projeto senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, argumenta que o País está empenhado em promover a igualdade de todos perante a Lei, e que o acesso a informações financeiras para deficientes visuais não está incluído na Lei de Acessibilidade, o que gera desigualdade. O relator, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, afirma que embora o Conselho Monetário Nacional tenha procurado regular o tema, os bancos e operadoras de cartões de crédito não se veem obrigadas a adotar essas medidas
A realidade da situação é outra: grande parte das pessoas com deficiência visual ainda não usufrui o direito a um acesso claro e direto aos meios de pagamento eletrônico, como cartão de crédito e débito. E isso tem conseqüências negativas para a própria economia nacional, pois exclui, desnecessária e irracionalmente, a participação das pessoas com deficiência visual dos fluxos econômicos normais.
Gim Argello também foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto alternativo apresentado por ele foi aprovado. Na Comissão de Direitos Humanos, a decisão será terminativa. Se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. 



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