quarta-feira, 30 de abril de 2014

Proposta garante apoio financeiro para mulheres agredidas



By: INTERVALO DA NOTICIAS

Muitas mulheres vítimas de violência doméstica ainda relutam em abandonar o companheiro agressor por causa da dependência financeira. Uma proposta em análise na Comissão de Direitos Humanos pode ajudar essas mulheres a reconstruir a vida longe dos maus tratos. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco é autor da medida, que prevê a alteração do texto de duas leis a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas, para permitir que as mulheres agredidas tenham acesso ao benefício pago às pessoas em situação de vulnerabilidade social temporária. No aniversário de sete anos de sanção da Lei Maria da Penha, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, lembrou que a Lei pode ser mais efetiva com o envolvimento de todos níveis de governo.
A Lei Maria da Penha não tem o mérito apenas por ser uma lei punitiva, não. Trabalha também na prevenção da violência. Portanto, para que ela tenha a efetividade que determina o seu texto legal é preciso que conte com uma eficiente infraestrutura, que conte com recursos orçamentários, que conte com pessoal preparado não apenas no Poder Judiciário, mas também no Poder Executivo de todos os níveis.
O auxilio financeiro deverá ser pago por um período mínimo de seis meses e o valor será definido em comum acordo com o governo federal, estados e municípios. Caso seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o projeto segue para a Câmara dos Deputados. 



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