segunda-feira, 28 de abril de 2014

Governo pretende pagar perdas a concessionárias



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá Imagem: Josué Teixeira (Gazeta do Povo)

Nem redução de tarifa, nem aumento de obras. A ne­gociação entre governo es­tadual e concessionárias de rodovias deve levar o Es­tado a pagar prejuízos da Econorte e da Ecovia, duas das seis empresas que atuam no sistema paranaense de pedágio. Ao mesmo tempo, a avaliação feita até agora indica que Caminhos do Paraná e Viapar receberam a mais e devem compensar os usuários. Os valores e prazos ainda não foram definidos. As outras duas concessionárias, Rodonorte e Ecocataratas, estão longe de qualquer consenso. O que já se sabe é que, depois de três anos de negociação, os acordos não serão concluídos em 2014.
A situação da Econorte é a mais próxima de um desfecho. O acordo prévio chegou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ser analisado. São os advogados do governo que dirão se a proposta está dentro da legalidade e adequada aos interesses do Estado. Na conta, foi considerado, entre outros aspectos, que a empresa ficou muito tempo sem receber reajustes a que tinha direito (e que pararam na Justiça) e que, quando foi obrigada a mudar uma praça de pedágio no Norte do Paraná, ficou quase um ano sem arrecadar a tarifa.
Os cálculos feitos em conjunto pela empresa e pelo governo indicaram que era necessário fazer um “aporte financeiro” para bancar os prejuízos. Sendo assim, o governo decidiu, por ora, que, para não onerar o usuário com uma tarifa mais alta, vai usar o dinheiro público para pagar a conta.
A decisão ainda está sendo avaliada e pode ser revista.
Sinal de alerta
O diretor-geral do Depar­tamento de Estradas de Ro­dagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, reforça que a intenção de fazer um pagamento anual para compensar prejuízos de concessionárias seria uma forma de evitar uma dívida bilionária (e impagável) no fim do contrato, em 2022. Ele alega que a negociação foi conduzida com boa vontade e coragem para enfrentar os problemas que foram se acumulando ao longo do tempo. “Houve empenho para arrumar a casa”, diz Leal Júnior.
A proposta do termo aditivo, que está sendo redigida, ainda deve voltar várias vezes às mãos de advogados e técnicos – do governo e das concessionárias – antes de ser assinada. Foram dezenas de reuniões em que, ponto a ponto, cada aspecto dos contratos, obras e serviços realizados nos últimos anos foi avaliado. Leal Júnior acredita que os três demais acordos com as concessionárias devem ser enviados à PGE no prazo de um mês. A Ecovia também teria direito a ressarcimento, mas o valor ainda não foi determinado. A forma de pagamento, que deveria ser em espécie, tampouco foi definida.
Passos lentos
Negociação de pedágio patina e não sai antes da eleição

A renegociação dos contratos do sistema estadual de pedágio se arrasta há três anos, sem nenhuma perspectiva de ser concluída em 2014. A menos de seis meses da eleição para governador, a tentativa de reduzir tarifas e ampliar a quantidade de obras nas rodovias segue a passos lentos. Qualquer acordo fechado em âmbito estadual precisa ter o aval do governo federal, que analisaria pormenorizadamente cada aspecto da negociação. E a população também precisa ser consultada, na forma de audiências públicas.
A proximidade da eleição traz incertezas sobre os rumos do Paraná. Fontes consultadas pela Gazeta do Povo – que aceitaram contar bastidores da negociação desde que não fossem identificadas – relatam que dificilmente os empresários aceitarão abrir mão da segurança jurídica dos contratos atuais, que não foram derrubados na Justiça mesmo com várias investidas anteriores.
O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, declara que ainda acredita na perspectiva de um acordo. “A conversa está bem avançada, mas não está em ponto de ser divulgada porque não está concluída. As discussões terminaram, mas os processos não estão prontos”, diz.
José Alfredo Gomes Stratmann, presidente interino da Agência Reguladora de Serviços Públi­cos do Paraná (Agepar), reconhece que a negociação demorou demais. Oficialmente, até o momento, nada sobre o acordo chegou até a agência, que precisa avaliar o material e dizer se concorda com as propostas. “Vamos fazer uma análise criteriosa, o que não quer dizer que será demorada”, afirma.




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