Máquinas agrícolas podem ser liberadas de registro e licenciamento de veículos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Rádio Senado) – Imagem: Divulgação

O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados altera o Código Brasileiro de Trânsito e acaba com a cobrança de registro e licenciamento anual para as máquinas agrícolas. Durante o debate, os senadores argumentaram que as taxas cobradas de agricultores familiares e pequenos produtores igualam injustamente tratores e colheitadeiras com carros de passeio e só servem para aumentar a arrecadação dos estados. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, disse que proposta vai reduzir as despesas e ajudar a aumentar a produção de alimentos no campo.
De grande importância para a agricultura nacional. Representará uma redução de custos e de procedimentos burocráticos que trará significativa contribuição para o aumento da produtividade e da competivividade do agronegócio brasileiro”
Pela atual legislação, apenas os veículos bélicos são isentos de pagar o registro e licenciamento anual. O projeto pode ser sancionado pela Presidência da República se não houver recursos para votação em plenário.

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