Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Palmas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV – Imagem: RPC TV

A Justiça determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, na região sul do Paraná, Adilson Luiz Piran (PMDB), e de outros dois servidores do legislativo municipal suspeitos de associação criminosa e por não licitar uma obra no prédio da Câmara que custou cerca de R$ 42 mil. A decisão da Justiça foi tomada na sexta-feira (11) e divulgada nesta terça-feira (15) pelo MP.
O afastamento do presidente, de um contador e de um assessor jurídico da Câmara foi um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo o promotor, David Kerber de Aguiar, a reforma realizada durante os meses de janeiro e fevereiro teve oito contratações que deveriam ter passado por um procedimento licitatório. “O fato dessas licitações não terem sido feitas implica no crime específico na lei de licitações”, explicou.
Ainda de acordo com o MP, a ação que resultou no afastamento do parlamentar da presidência da Câmara estipula pena de três a cinco anos de detenção e multa e mais um a três anos de reclusão se for comprovada a participação de três ou mais pessoas no crime. Entretanto, o MP reforça que o afastamento de Piran diz respeito apenas à presidência da Câmara, ou seja, ele continua ocupando o cargo de vereador.
A Câmara de Vereadores da cidade vem sendo investigada pelo MP desde janeiro deste ano, após denuncias de supostas irregularidades em relação ao uso do dinheiro público. No fim do mês de março, uma operação de busca e apreensão foi feita na Casa com o objetivo de recolher documentos que pudessem comprovar a existência de irregularidades na prestação de contas do legislativo. Conforme o MP, o material apreendido ainda está sendo estudado e um laudo deve ficar pronto na próxima semana.
Na decisão, a Justiça esclarece que o afastamento cautelar dos suspeitos é necessária para proteger a adminstração municipal de outros crimes que possam ser cometidos.
A Câmara de Vereadores de Palmas informou ao G1 que, enquanto o presidente estiver afastado por determinação judicial, quem assume é o vice-presidente Wilmo Rodrigues Correia da Silva (PMDB). A Câmara também informou que o presidente afastado deve recorrer da decisão da Justiça na quarta-feira (16).

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