By: INTERVALO DA NOTICIAS
Ao proferir a sentença de condenação dos réus do mensalão, a maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu pela perda automática do
mandato de quatro deputados: Pedro Henry do PP de Mato Grosso, e os
paulistanos José Genoíno do PT, que está licenciado, João Paulo Cunha
também do PT, e Valdemar Costa Neto do PR. Os deputados, no entanto,
insistem que caberá ao Plenário da Câmara decidir ou não pela cassação
dos colegas condenados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB
de Alagoas, por sua vez, defendeu aprovação imediata pela Câmara da
proposta do senador Jarbas Vasconcelos do PMDB de Pernambuco que declara
a perda automática de mandato de parlamentares condenados pela Justiça
em última instância.
Se o parlamentar não tem mais direito político, se foi condenado, se a cassação transitou em julgado, não tem sentido repetir aqui a votação. Já há uma decisão, o direito político está cassado. A PEC, que aprovamos aqui do senador Jarbas, resolve tudo isso. Mas ela precisa ser votada pela Câmara.
Renan Calheiros pediu ainda que os deputados analisem outros projetos já aprovados pelo Senado. O primeiro prevê o voto aberto na cassação de mandato e o segundo aumenta a pena para quem cometer o crime de corrupção.
Tem que abrir fundamentalmente o voto para cassação de parlamentar que cometeu o crime de corrupção ou desvio de dinheiro público. Assim como a Câmara tem que votar até o final do ano esse projeto que torna corrupção crime hediondo. Não tem sentido. Já votamos há tanto tempo. Vamos encerrar o ano e não vamos votar na Câmara. Isso é um absurdo.
Ainda no pacote de combate à corrupção, o presidente do Senado espera que a Câmara vote neste ano a proposta que prevê demissão e não limita à aposentadoria compulsória a pena de magistrados e integrantes do Ministério Público condenados por irregularidades, como venda de sentença.
Se o parlamentar não tem mais direito político, se foi condenado, se a cassação transitou em julgado, não tem sentido repetir aqui a votação. Já há uma decisão, o direito político está cassado. A PEC, que aprovamos aqui do senador Jarbas, resolve tudo isso. Mas ela precisa ser votada pela Câmara.
Renan Calheiros pediu ainda que os deputados analisem outros projetos já aprovados pelo Senado. O primeiro prevê o voto aberto na cassação de mandato e o segundo aumenta a pena para quem cometer o crime de corrupção.
Tem que abrir fundamentalmente o voto para cassação de parlamentar que cometeu o crime de corrupção ou desvio de dinheiro público. Assim como a Câmara tem que votar até o final do ano esse projeto que torna corrupção crime hediondo. Não tem sentido. Já votamos há tanto tempo. Vamos encerrar o ano e não vamos votar na Câmara. Isso é um absurdo.
Ainda no pacote de combate à corrupção, o presidente do Senado espera que a Câmara vote neste ano a proposta que prevê demissão e não limita à aposentadoria compulsória a pena de magistrados e integrantes do Ministério Público condenados por irregularidades, como venda de sentença.
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