A decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques foi
publicada no sábado (19) e começou a ser analisada pelo plenário virtual
da Corte nesta segunda. O caso tramita sob sigiloso.
A liminar é válida até que o TSE decida sobre o processo que discute a
inelegibilidade do candidato. Em 2023, o próprio TSE o condenou em um
caso de fraude à lei da Ficha Limpa e cassou o registro de candidatura
de Dallagnol, o que resultou na perda do mandato dele como deputado
federal.
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Veja abaixo como votaram os ministros do TSE:
- A favor da suspensão da campanha: Floriano de Azevedo Marques, Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis;
- Contra a suspensão: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Suspensão da campanha está em vigor
A liminar que suspende a campanha de Deltan Dallagnol está em vigor desde a publicação, no sábado (19).
O ministro Floriano de Azevedo Marques, que assina a decisão, justifica
a necessidade de urgência na medida e aponta que a permanência da
candidatura causa "danos irreversíveis" e pode acarretar "graves riscos
ao processo eleitoral".
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- Destinação de recursos públicos dos fundos de campanha para "candidatura juridicamente natimorta", evidenciando o mau uso de recursos públicos;
- Confusão do eleitorado por meio da participação de candidatura inviável na propaganda eleitoral e nos debates;
- Grave risco de instabilidade institucional, uma vez que, se após o fim da votação um candidato eleito ao Senado tiver seu registro de candidatura anulado, isso acarretaria a realização de novas eleições para o Senado no Paraná.
O ministro também pediu à presidência do TSE para agendar o julgamento
do caso no plenário virtual ou presencial já nos próximos dias. No
plenário, o caso será analisado pelos sete ministros que integram o TSE.
A decisão atendeu a um pedido de liminar feito pela coligação Paraná
Para Todos, liderada pelo PDT, e da Federação Brasil da Esperança,
formada por PT, PCdoB e PSOL. Os partidos recorreram ao TSE depois que o
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou o registro da candidatura de Dallagnol para participar da disputa em 2026.
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O que diz Deltan Dallagnol
Procurada pelo g1,
a assessoria do candidato do Novo enviou nota, afirmando que o processo
corre sob sigilo e que os advogados não tiveram acesso aos autos antes
da decisão.
"O julgamento do TSE que suspendeu meu direito de fazer campanha,
expressamente previsto em lei (art. 16-A da Lei das Eleições), foi feito
em processo sigiloso e foi iniciado antes que a minha defesa tivesse
acesso ao processo, sem que pudesse apresentar defesa ou, até mesmo,
pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli.
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A nota de Dallagnol classifica a situação como "flagrantemente ilegal".
"Uma campanha suspensa sem a defesa poder se manifestar, sem
contraditório e em choque com a própria jurisprudência da Justiça
Eleitoral. Se o TSE existe para proteger as regras da eleição, ele
precisa ser o primeiro a respeitá-las", conclui.
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